CNH Digital – Perguntas frequentes


CNH DigitalCNH Digital é uma representação digital (eletrônica) da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH Digital tem a mesma validade do documento em papel. Com a versão digital, a CNH tornou-se o primeiro documento brasileiro de identificação civil com representação múltipla (impressa e digital).




CNH Digital é documento de identificação, pode ser verificada sem acesso à internet, usando o aplicativo Lince. A verificação, por meio de qualquer outro aplicativo que não tenha sido desenvolvido pelo Serpro ou encomendado pelo Denatran, não garante a integridade dos dados contidos na CNH. Caso os dados lidos pelo QR Code sejam diferentes das informações exibidas na CNH (digital ou impressa), trata-se de uma possível falsificação.

A cópia impressa da CNH Digital, mesmo com a assinatura digital do Detran, tem apenas o valor de cópia autenticada e, portanto, não substitui a CNH impressa como documento de habilitação para condução de veículos. Apenas o aplicativo CNH Digital desenvolvido pelo Serpro pode substituir a carteira de habilitação impressa.



Assista ao vídeo, a seguir, e saiba mais sobre a CNH Digital.

Se o órgão ou entidade de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito registrar a retenção da CNH impressa na base nacional (Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach), a versão digital será automaticamente bloqueada.

Perguntas frequentes sobre a CNH Digital

1. Quando começa a valer a CNH Digital em todo o Território Nacional?

Até 1º de fevereiro de 2018, todos os DETRANs dos 27 estados devem estar aptos a emitir a versão da CNH Digital.

2. Quais as vantagens da CNH Digital?

É o primeiro documento de identificação civil digital do cidadão brasileiro, o que traz:

Maior praticidade: o usuário vai ter a CNH Digital no aparelho celular que já utiliza no dia a dia, com a mesma fé pública do documento em papel.
Maior segurança: a CNH Digital é única para cada aparelho celular e traz dados criptografados que asseguram a autenticidade do documento, evitando fraudes e falsificações.
Mais utilidade: o aplicativo permite criar um PDF exportável do documento, que funciona como cópia autenticada. No futuro, essa identificação poderá ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador.
Mais economia: o cidadão poderá economizar com impressões, autenticação e digitalização de cópias ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuam processo eletrônico. Caso não precise da via impressa, poderá economizar nos casos que, normalmente, exigiriam uma segunda via, como roubo e extravio.

CNH Digital

3. Só vai ter CNH Digital quem tiver uma CNH com QR Code?

Sim. O QR Code é um elemento que compõe a CNH Digital, portanto é necessário que o documento de papel já tenha o código, que fica localizado na parte interna da carteira. As CNHs emitidas a partir de maio de 2017 já possuem a tecnologia.

4. O que é possível realizar no aplicativo da CNH Digital?

O aplicativo que armazena a CNH Digital, permite visualizar a CNH frente e verso, o QR Code, exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em qualquer situação que exija um documento autenticado.

5. Como obter a CNH Digital?

Verifique se sua CNH de papel foi emitida a partir de maio de 2017 e se possui QR Code, ele se localiza na parte interna do documento.
Baixe o aplicativo da CNH Digital nas Lojas iTunes (iOS) e Play Store (Android).
Faça o cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN. Portal de Serviços Denatran
Vá ao DETRAN de emissão da sua CNH de papel para garantir presencialmente seus dados cadastrais. Isso é necessário para que eles tenham certeza de que o usuário é mesmo você. Afinal, a CNH é um documento que tem fé pública. Se, por algum motivo, já possuir certificado digital, não é necessário ir ao DETRAN
Agora, com o acesso ao Portal de Serviços do Denatran e com os dados confirmados pelo DETRAN, é possível solicitar um código de ativação para a CNH Digital, que será envidado por e-mail.
Agora entre no aplicativo, use a senha de acesso do portal, e digite o código de ativação.
Um último passo: o aplicativo vai pedir para você criar uma senha mais simples, de quatro números, tipo a de banco, que o usuário digita toda vez que for acessar a carteira. Isso foi criado para facilitar o acesso, já que a senha do portal é mais comprida e complicada, com letras e números.

6. E se não houver Internet ou WiFi onde o oficial de trânsito pedir minha CNH Digital?

Não há problema. Será necessária conexão com a Internet somente no primeiro acesso. Depois, a CNH Digital estará disponível off-line, sendo acessada, apenas, com a senha de quatro dígitos.

7. É obrigatório o certificado digital para obter uma CNH Digital?

Não é obrigatório. Apenas facilita o processo de obtenção da CNH Digital possibilitando que o processo seja realizado pela Internet sem que o cidadão precise comparecer ao DETRAN.

Caso queira obter o Certificado Digital você pode efetuar a solicitação por meio de uma das autoridades certificadoras. Para mais informações, confira o site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

8. E se a minha CNH for suspensa ou cassada?

Nas situações em que a CNH for suspensa ou cassada, a CNH Digital será bloqueada na atualização do aplicativo.

9. A CNH Digital é segura?

Além dos mecanismos de segurança visíveis da versão impressa, como o QR Code e o código de segurança, a CNH Digital emprega:

Assinatura digital com certificado do DETRAN emissor no padrão ICP Brasil. Por seguir o padrão brasileiro, esta assinatura possui validade legal.
Cadastro presencial ou com uso de certificado digital.
Utilização de senha forte para atualização de alguns dados cadastrais no Portal de Serviços do DENATRAN.
Utilização de senha simples para a visualização e exportação das informações.

10. E se roubarem meu celular?
Basta realizar o bloqueio da CNH Digital no Portal de Serviços do DENATRAN. Pelo portal também, é possível habilitar o novo aparelho para o qual se queira transferir o serviço da CNH Digital.

De qualquer forma, mesmo sem bloqueio, a pessoa que pegou o celular não vai ter acesso à CNH Digital. Isso porque o aplicativo só mostra o documento se o usuário digitar a senha de quatro números que foi criada pelo motorista.

11. Quanto custará?
Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O DENATRAN diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH Digital ficará a cargo dos DETRANs. São eles que determinam os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

12. E se eu quiser apenas a CNH impressa?

A CNH Digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no aparelho celular. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais. Você pode ter qualquer uma das duas ou ambas.

13. Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está portando a CNH ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

14. E se a minha CNH Digital estiver vencida vale como documento de identificação?

Sim, os cidadãos agora podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida como documento de identificação. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.

15. Quais são as resoluções do CONTRAN que tratam da CNH Digital?

As resoluções do CONTRAM que tratam da criação e implantação da CNH Digital em todo o Território Nacional são: RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017 e a RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016. Confira todas as resoluções do CONTRAN no link: http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes.

16. Quem pode obter a CNH Digital?

Toda e qualquer pessoa brasileira ou estrangeira, que possua ou venha a possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF da RFB.

17. Para quais estados da União está liberado o uso da CNH Digital?

Acompanhe a divulgação na mídia e no site do Denatran Portal de Serviços Denatran

18. Onde posso verificar se o meu estado está liberado para o uso da CNH Digital?

Em consulta ao Portal de Serviços do Denatran no endereço: Portal de Serviços Denatran

19. Onde o aplicativo CNH Digital pode ser instalado e executado?

O aplicativo funciona sómente em aparelhos de telefonia móvel e tablets.
Os aparelhos devem possuir um dos seguintes sistemas operacionais, IOS ou Andoid:
IOS a partir da versão 10 inclusive e do Iphone modelo 5.
Android, a partir da versão de número 4.2 inclusive.

20. Cadastramento necessário para a obtenção do aplicativo?

Para obter o aplicativo é necessário efetuar os seguintes cadastramentos:

Cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran no endereço. Portal de Serviços Denatran
Acessar a opção Cadastro e fornecer os dados solicitados.
Responder ao email que sera enviado para o seu endereço de correio eletrônico para efetivar o cadastramento no portal.
Cadastrar-se como usuário do Aplicativo CNH Digital.
Possuindo certificado digital:
No Portal de Serviços do Denatran no endereço. Portal de Serviços Denatran
Acessar a opção Meus Dados.
Completar os dados solicitados
Acessar a opção de menu AtivaçãoCNH Digital e clicar no botão Ativar.
Acessar a opção de menu Gerar Código de Ativação. Será enviado, ao e-mail do usuário cadastrado, um código a ser utilizado no primeiro acesso ao aplicativo.
Não possuindo certificado digital:
Dirigir-se ao DETRAN da sua região
Completar junto com o agente DETRAN os dados necessários Portal de Serviços Denatran
No Portal de Serviços do Denatran,endereço Portal de Serviços Denatran
Acessar a opção Ativação no menu CNH Digital e clicar no botão Ativar.
Acessar a opção de menu Gerar Código de Ativação.Será enviado, ao e-mail do usuário cadastrado, um código a ser utilizado no primeiro acesso ao aplicativo.

21. Por que o uso do certificado digital?

O Certificado Digital contém os dados do seu titular, no caso, pessoa física, utilizado para relacionar uma determinada pessoa a uma chave criptografada, atestando a identidade e garantindo assim autenticidade e a identificação de quem somos para os sistemas de informação.

A alternativa para quem não possui o Certificado Digital é ir ao DETRAN da sua região e efetuar o cadastramento junto ao agente do DETRAN, que é uma outra forma de garantir a autenticidade e identidade de quem esta efetuando a solicitação.

22. Preciso ir ao DETRAN ou do certificado digital para efetuar o bloqueio/desbloqueio do dispositivo?

Não é necessário o comparecimento ao DETRAN e nem o uso do Certificado Digital para se efetuar o bloqueio/desbloqueio do uso da CNH Digital, basta acessar a opção “Dispositivos” no menu CNH Digital no endereço:Portal de Serviços Denatran

Somente o último dispositivo bloqueado está disponível para se efetuar o desbloqueio.

23. Posso ter mais de uma CNH Digital ativa por dispositivo?

Não é possível ter mais de uma CNH Digital acessível por um dispositivo ao mesmo tempo.

24. Como instalar uma nova CNH Digital de novo usuário em um dispositivo que já tem uma CNH Digital de usuário diferente?
Para instalar uma outra CNH Digital, primeiramente o usuário atual deve bloquear a CNH Digital instalada através do Portal de Serviços do Denatran. Para instalação da nova CNH Digital, o novo usuário deve seguir o tramite normal de instalação de uma CNH Digital, se logar no Portal de Serviços do Denatran e gerar o código de ativação que será solicitado no dispositivo onde será instalado.

Caso o novo usuário já tenha sua CNH Digital instalada em outro aplicativo, o mesmo deverá bloquear o uso através do Portal de Serviços do Denatran.

25. Quando tenho que informar o PIN?

Será necessário cadastrar e confirmar o número do PIN:
No seu primeiro acesso ao aplicativo instalado no seu dispositivo; e,
Sempre que for efetuado um novo login.
Será necessário informar o número do PIN ;
Sempre que você iniciar ou retornar ao aplicativo.
Quando for utiilzar a funcionalidade de Exportar documentos.

26. O que é o Lince e o aplicativo Lince para dispositivos móveis?

O aplicativo Lince para dispositivos móveis permite ler o QRCode (código bidimensional) constante na CNH em formato papel e do QRCode constante da CNH Digital em seu dispositivo móvel, permitindo assim a verificação dos dados. Para ler o QRCode constante da CNH Digital é necessário um outro dispositivo móvel que tenha o aplicativo Lince instalado.

Na CNH Digital, o Lince foi utilizado como mais um item de segurança, assim como já é feito na CNH em papel.

Para conhecer mais sobre o serviço Lince acesse Portal de Serviços SERPRO

Fonte: https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/cnh_digital/html/demo_1.html

 

 

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